Termos e Condições da 5rbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela plataforma 5rbet, disponível no domínio https://5rbet.cam ("Plataforma" ou "Site"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

A 5rbet oferece serviços de apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino online, jogos ao vivo com dealers reais e outros produtos de entretenimento digital com apostas em dinheiro real. Todos os serviços são voltados exclusivamente ao público residente no Brasil e são operados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e à Lei nº 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A 5rbet reserva-se o direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sujeito às obrigações legais aplicáveis. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho do documento.

Para utilizar os serviços da 5rbet, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos.
• Residência: ser residente no território brasileiro e possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil.
• Capacidade civil: ter plena capacidade civil para contratar, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Conta única: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato.
• Veracidade das informações: fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido.
• Não inclusão em lista de auto-exclusão: não estar inscrito em nenhum programa de auto-exclusão ativo na 5rbet ou em outros programas de exclusão de apostas reconhecidos.

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular, independentemente de quem a realizou. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 5rbet pelo e-mail de suporte.

A 5rbet é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques e, em alguns casos, antes de liberar determinadas funcionalidades. O processo de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer) é um requisito legal e de segurança, não uma medida opcional.

Para concluir a verificação, o Usuário deverá submeter os seguintes documentos, de forma legível e atualizada:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física emitido pela Receita Federal do Brasil — documento obrigatório e central do processo.
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso.
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses, em nome do titular da conta.
• Selfie com documento: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

A 5rbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, incluindo comprovante de origem de fundos para transações de alto valor. O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo dos documentos, em dias úteis. Saques só serão processados após a aprovação integral do KYC.

A 5rbet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operando em Reais Brasileiros (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta 5rbet. Depósitos provenientes de terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio preventivo da conta para investigação. A 5rbet não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados via Pix, Mercado Pago ou PicPay.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitando as condições e limites estabelecidos nesta cláusula. A 5rbet não processa saques para métodos de pagamento de terceiros — o saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, ou para uma conta bancária/Pix em nome do titular da conta.

• Saque mínimo via Pix: R$ 30,00 — processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.
• Saque via TED bancário: R$ 50,00 mínimo — processamento em 1–2 horas em dias úteis, no Horário de Brasília.
• Limite diário de saque: R$ 20.000,00 por conta.
• Limite semanal de saque: R$ 100.000,00 por conta.
• Aprovação interna: todas as solicitações de saque passam por uma análise de segurança interna que pode levar até 2 (duas) horas úteis antes do processamento pelo método escolhido.

A 5rbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 10.000,00, incluindo comprovante de origem de fundos, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) estabelecidas pela legislação brasileira.

Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover (giro) estabelecidos nos termos específicos de cada promoção, conforme descrito na Cláusula 6.

A 5rbet pode oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquela oferta, além destes Termos gerais. Os termos específicos de cada promoção serão disponibilizados na página da oferta correspondente.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• Requisito de rollover (giro): o valor do bônus deve ser apostado o número de vezes indicado nos termos da promoção antes que qualquer ganho derivado do bônus possa ser sacado.
• Prazo de validade: todos os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem aviso prévio.
• Conta única: cada Usuário tem direito a cada promoção uma única vez, por CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e método de pagamento.
• Combinação de bônus: salvo indicação expressa em contrário, bônus não podem ser combinados entre si.
• Saque mínimo: o saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque.
• Abuso de bônus: qualquer tentativa de explorar bônus de forma irregular, incluindo o uso de apostas de cobertura (hedging) para reduzir artificialmente o risco com dinheiro de bônus, resultará no cancelamento do bônus e pode resultar no encerramento da conta.

Todas as apostas e jogos realizados na Plataforma são definitivos e irrevogáveis no momento em que são confirmados pelo sistema. Erros de digitação ou equívocos do Usuário ao confirmar uma aposta não constituem fundamento para cancelamento ou reembolso, exceto nas situações expressamente previstas nestes Termos ou nas regras específicas de cada modalidade de jogo.

• Odds e resultados: todas as apostas esportivas são resolvidas com base no resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento. Em caso de discrepância entre fontes, prevalece o resultado oficial.
• Erros de sistema: caso ocorra um erro técnico que resulte em odds incorretas ou ganhos indevidos, a 5rbet reserva-se o direito de corrigir o erro e ajustar os saldos afetados, notificando o Usuário.
• RTP certificado: todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios certificados com RTPs auditados por entidades independentes. Os valores de RTP de cada jogo estão disponíveis nas informações do jogo.
• Jogos ao vivo: em jogos de cassino ao vivo com dealers reais, a decisão do dealer é final e irrevogável, sujeita às regras específicas de cada jogo.
• Desconexão durante o jogo: em caso de desconexão, a rodada em andamento será resolvida automaticamente pelo sistema. O resultado gerado pelo sistema é final.

A 5rbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas de autogestão que podem ser ativadas pelo Usuário a qualquer momento através do suporte ao cliente:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal.
• Limite de perda: estabeleça um limite máximo de perda por período.
• Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de tempo de sessão.
• Pausa no jogo (cooling-off): solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias — a conta fica temporariamente desativada.
• Auto-exclusão: solicite a suspensão permanente da conta. Contas em auto-exclusão não podem ser reativadas pelo período solicitado, mesmo mediante solicitação expressa do Usuário.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de comportamento compulsivo em relação ao jogo, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 — disponível 24 horas por dia — ou procure os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações legais aplicáveis:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou imprecisas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a 5rbet.
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita.
• Tentar hackear, comprometer, interferir ou prejudicar a integridade técnica da Plataforma ou de outros Usuários.
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta tecnológica para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas.
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites impostos a uma conta.
• Realizar apostas em coluio com outros Usuários para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais.
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da 5rbet.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, confisco do saldo disponível (incluindo ganhos obtidos por meio de conduta irregular), comunicação às autoridades competentes e medidas legais cabíveis.

A coleta, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela Política de Privacidade da 5rbet, disponível em https://5rbet.cam/privacy-policy, e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento previamente fornecido, quando aplicável.
• Solicitar informações sobre as entidades com quem seus dados foram compartilhados.
• Opor-se a tratamentos de dados realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5rbet não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando, a lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A 5rbet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente segura contra acessos não autorizados. A 5rbet envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, mas não assume responsabilidade por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

Apostas e jogos envolvem risco financeiro. A 5rbet não garante que o Usuário obterá lucro ou evitará perdas ao utilizar a Plataforma. Aposte somente o que você pode perder. A participação nos serviços da 5rbet é voluntária e realizada por conta e risco exclusivo do Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte ao cliente. Antes do encerramento, quaisquer apostas pendentes serão resolvidas conforme o resultado dos eventos correspondentes, e o saldo remanescente de dinheiro real será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que cumpridos os requisitos de verificação KYC.

A 5rbet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou da legislação brasileira aplicável.
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita associada à conta.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC.
• Múltiplas contas cadastradas pelo mesmo titular.
• Uso de softwares automatizados ou exploits técnicos para obter vantagem indevida.
• Solicitação do próprio Usuário no contexto de um programa de auto-exclusão por jogo compulsivo.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 5rbet pode reter o saldo da conta para fins de investigação e, se aplicável, comunicar os fatos às autoridades competentes.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira preveja foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia. A disposição inválida será substituída por outra que reflita a intenção original das partes na medida do possível.

A tolerância da 5rbet em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente. A omissão em exercer qualquer direito ou faculdade não implicará renúncia futura.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte:
E-mail: [email protected]
Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).