Política de Privacidade da 5rbet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 5rbet ("5rbet", "nós" ou "nosso"), controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma disponível em https://5rbet.cam.

Na qualidade de controladora, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a 5rbet é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma. Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam os serviços oferecidos pela 5rbet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo e demais produtos disponíveis na Plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 5rbet. Ao utilizar nossa Plataforma, você confirma ter lido e compreendido esta Política e concorda com as práticas de tratamento de dados aqui descritas, nas bases legais aplicáveis.

A 5rbet coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias, os dados específicos coletados e o momento da coleta:

A 5rbet não coleta dados pessoais sensíveis — conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dados genéticos ou biométricos) — exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal e com base legal específica.

Tratamos os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis descritas na Cláusula 4:

• Criação e gestão de conta: possibilitar o cadastro, autenticação, acesso e gestão da conta do Usuário na Plataforma.
• Prestação dos serviços: processar apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade (18+).
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos regulatórios da Lei nº 14.790/2023, da LGPD, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis.
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado e outras condutas ilícitas.
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e comunicações operacionais relacionadas ao uso da Plataforma.
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e conteúdos personalizados, apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso, realizar pesquisas internas e aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma.
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado conforme as diretrizes de jogo responsável.
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5rbet possui uma base legal específica. A tabela abaixo associa cada finalidade de tratamento à respectiva base legal:

A 5rbet não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus Usuários. Os dados podem ser compartilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes circunstâncias, todas compatíveis com as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo processadores de pagamento (e.g., parceiros de integração Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de verificação de identidade (KYC) e empresas de análise de segurança — todas vinculadas contratualmente à proteção dos dados.
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (e.g., Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que necessitam de dados mínimos de sessão para o funcionamento técnico dos jogos. Esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Autoridades governamentais e regulatórias: órgãos como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil e demais entidades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo.
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais externos vinculados a obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria, consultoria jurídica ou resolução de disputas.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 5rbet, os dados podem ser transferidos à entidade sucessora, com comunicação prévia aos Usuários.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços tecnológicos e estúdios de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5rbet adota as seguintes salvaguardas para garantir um nível adequado de proteção:

• Transferências somente para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera como fornecedores de grau adequado de proteção, conforme o artigo 33, inciso I, da LGPD.
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, em conformidade com o artigo 33, inciso II, da LGPD.
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais multinacionais que operam como suboperadores da 5rbet.

Informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados e as salvaguardas aplicadas a cada destinatário estão disponíveis mediante solicitação ao nosso canal de DPO.

A 5rbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis. A tabela abaixo apresenta os principais prazos de retenção:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular. A solicitação de exclusão pelo Usuário será atendida nos prazos legais, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por força de lei.

A 5rbet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma são criptografadas com protocolo TLS (Transport Layer Security) de última geração.
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção para acesso à conta.
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: funcionários da 5rbet acessam dados pessoais apenas na medida necessária para o desempenho de suas funções.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operando 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real.
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, conforme exigido pela LGPD.
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas externas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

A 5rbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para melhorar sua performance. Exemplo: páginas mais visitadas, tempo de carregamento. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (e.g., método de pagamento preferido, configurações de interface). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing (publicidade direcionada): utilizados para personalizar anúncios com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato da 5rbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o Usuário será informado sobre o prazo e os motivos.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta obtida, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

Os serviços da 5rbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, adotaremos as medidas necessárias para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

Se você acredita que um menor de idade pode ter criado uma conta na 5rbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as providências cabíveis.

A 5rbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações materiais — isto é, que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos os seus dados pessoais —, comunicaremos as mudanças por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável à entrada em vigor das alterações.

A data de vigência da versão em vigor desta Política está sempre indicada no cabeçalho do documento e no Hero desta página. O uso continuado dos serviços da 5rbet após a publicação das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e pode solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5rbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por servir como canal de comunicação entre a 5rbet, os titulares dos dados e a ANPD.

Para quaisquer solicitações relacionadas ao exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, dúvidas sobre esta Política ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato: